Projeto propõe venda de antibióticos só com receita médica

Com a finalidade de coibir o excesso do uso de antimicrobianos (antibióticos), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) examinará em sua reunião desta quarta-feira (16), substitutivo do senador Renato Casagrande (PSB-ES) para exigir receita médica, com retenção, nas farmácias e drogarias para a venda desse tipo de medicamento.

Câmara aprova nomeação de perito para execução trabalhista

PL propõe aumento de licença casamento e extensão do direito à união estável

Comerciante que não der troco poderá cometer crime

O Projeto de Lei 3836/08, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), pune, por crime de apropriação indébita, o comerciante que deixar de fornecer troco.

Aprovada lei que dá licença-maternidade de 6 meses para servidoras paulistas

Prazo para litisconsortes na Justiça pode ser reduzido

Jucá: "Teremos fim de ano sem aumentos de impostos"

Câmara aprova uso do sobrenome do padrasto por enteado

Enteado que deseja colocar o sobrenome do padastro.

Deputados rejeitam reajuste da verba de gabinete

OAB-MT aprova novo horário da Justiça, mas espera unificação

Pais separados terão dados sobre desempenho do filho

Projeto proíbe entrada de celulares em presídios

Parcelamento de férias pode ser garantido a todos os trabalhadores

Projeto prevê punição para quem discriminar consumidor

Sentença contrária à lei poderá levar juiz para cadeia

Abrir empresa ficará mais fácil com aprovação de anteprojeto de lei

Câmara pode analisar projeto que renegocia dívidas rurais

Salário mínimo e tabela do Imposto de Renda terão prioridade, diz relator

Legisladores de Portugal aprovam referendo sobre aborto

TJDFT considera inconstitucional lei que autorizava o cercamento de lotes